Navegando por Autor "GIOVANNA FREITAS TEIXEIRA"

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    NÃO CONTÉM GLÚTEN: TRANSFORMAÇÕES NA CONCEPÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA A PARTIR DAS PARTICULARIDADES DAS PESSOAS INTOLERANTES AO GLÚTEN
    (UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, 2022) GIOVANNA FREITAS TEIXEIRA; Fernanda Cristina de Oliveira Franco
    Esta pesquisa investiga transformações na concepção do direito humano à alimentação adequada, buscando compreender como este direito é (ou pode ser) aplicável às necessidades especiais dos indivíduos com restrição alimentar ao glúten, celíacos ou não celíacos. Para tanto, (re)visita historicamente normativas internacionais e nacionais para considerar a progressão do direito humano à alimentação adequada. A análise se deu por meio da investigação jurídicocompreensiva dos dados encontrados, utilizando a abordagem qualitativa. Relata-se que o direito humano à alimentação adequada possui estreita relação com os governos democráticos, sendo dever estatal de proteção também das pessoas com restrições alimentares. Além do mais, é identificada a importância da mobilização popular, de intervenções artísticas, da conscientização da sociedade e, também, da implementação de políticas públicas para a efetivação do direito à alimentação. Por fim, conclui-se pela interpretação progressiva do direito humano à alimentação adequada, pois esta é uma luta contínua, que não pode sair da pauta política ou social. Palavras-chaves: Direito à Alimentação; Alimentação Adequada a Pessoas com Restrição Alimentar ao Glúten; Democratização do Acesso à Comida