Navegando por Autor "JOSÉ LONDE DE CARVALHO NETO"

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    EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE: A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DO IDOSO FACE AO ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DO HERDEIRO NECESSÁRIO
    (UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, 2024) JOSÉ LONDE DE CARVALHO NETO; Thiago Ribeiro Rafagnin
    Este artigo explora a exclusão por indignidade como um mecanismo jurídico para a proteção dos idosos no Brasil, abordando o abandono afetivo e material por herdeiros necessários. No contexto da sociedade brasileira contemporânea, a tutela dos direitos dos idosos é uma questão urgente, exigindo um compromisso efetivo do Estado e da sociedade. A pesquisa investiga as limitações do sistema jurídico atual, analisando o paradoxo civil-constitucional e as implicações da segurança jurídica na efetivação dos direitos fundamentais. Utilizando a abordagem da terceira geração do constitucionalismo de Luigi Ferrajoli, o estudo discute a importância de adaptar as normas legais à realidade dinâmica da sociedade para assegurar a dignidade e o bem-estar dos idosos. O presente trabalho se debruça, através da analise qualitativa através dos objetivos gerais que se mostram necessários, tais quais caracterizar os conceitos de idoso e abandono, identificar como o ordenamento jurídico busca essa proteção, e analisar os objetivos da exclusão por indignidade. Também é importante avaliar como esse instituto deveria proteger o idoso do abandono afetivo e material por parte dos herdeiros, além de traçar os meios procedimentais adequados para garantir essa proteção. Por fim, conclui que a exclusão por indignidade pode ser um instrumento eficaz para garantir a proteção dos idosos, promovendo a justiça e a solidariedade familiar. Palavras-chave: exclusão por indignidade, direitos dos idosos, abandono afetivo, segurança jurídica, direito sucessório