Navegando por Autor "JOSÉ RICARDO MOREIRA DE SOUZA"

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    INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PRIVACIDADE: um estudo sobre a construção de padrões normativos e éticos
    (UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, 2022) JOSÉ RICARDO MOREIRA DE SOUZA; Natália Medina Araújo
    O presente trabalho tem como tema a relação entre Inteligência Artificial e Direito Humanos, com foco nos possíveis impactos ao direito à privacidade. As transformações sociais advindas da revolução tecnológica trazem consigo novos desafios para a regulação do direito, sendo um destes a regulação do uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial respeitando preceitos éticos. É nesse contexto que o presente trabalho se propõe a definir tanto o conceito de Inteligência Artificial, a partir da abordagem técnica, histórica e empresarial; quanto o conceito de Direito a privacidade, diferenciando a abordagem clássica sendo superada pelo novo paradigma da tutela da privacidade e proteção de dados na contemporaneidade. Identificando os principais dispositivos legais nacionais e europeus sobre o tema e comparando-os o trabalho desafia-se a vislumbrar a possibilidade de definição de um padrão ético eficaz na tutela ao direito à privacidade, para o uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial a nível internacional. Refletindo o direito à privacidade e proteção de dados como o padrão ético mínimo para o uso de desenvolvimento da Inteligência Artificial, o presente trabalho compara brevemente, de um lado a LGPD, do outro a RGPD, sendo esta última a inspiração europeia da primeira, apontando similitudes e diferenças entre os diplomas legais. Ao fim, tem-se as reflexões advindas do trabalho e os principais desafios percebidos no contexto apresentado. PALAVRAS-CHAVE: Inteligência Artificial, Direito à Privacidade, Ética, Tecnologia.