Navegando por Autor "LARA BEATRIZ FIGUEIRÊDO MÁXIMO"

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    “ERA SÓ O QUE FALTAVA”: UMA REFLEXÃO SOBRE A AUSÊNCIA DE REGISTRO PATERNO
    (UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, 2023) LARA BEATRIZ FIGUEIRÊDO MÁXIMO; Raphael Ribeiro
    O presente artigo realiza uma análise acerca da ausência de registro paterno, tendo como problema de pesquisa as suas implicações no tocante à mãe e ao filho, interseccionada à obra literária de Andréa Pachá, especificamente, a crônica “Era só o que faltava”. A metodologia utilizada foi o levantamento de dados por meio de entrevistas direcionadas aos órgãos públicos diretamente responsáveis no enfrentamento dessa problemática, como também, do arcabouço legislativo brasileiro, do embasamento teórico do entendimento de doutrinadores relevantes no Direito de Família, a fim de obter um panorama a respeito dessa matéria na cidade de Barreiras/BA. Como resultado, verificou-se que a omissão da paternidade acarreta em diversas consequências morais, afetivas e sociais à mãe e ao filho. Isto porque, a concentração das jornadas de cuidado e manutenção da família exercida unicamente na figura materna, dificulta o resguardo de direitos fundamentais, norteadores de todo o nosso ordenamento jurídico. Além disso, estabeleceu-se a relevância da intervenção do Estado, a fim de assegurar a manutenção de forma digna às entidades monoparentais. Desse modo, examinou-se a realidade da cidade, por meio da Defensoria Pública e do Cartório de Registro Civil, elucidada através de fundamentos jurídicos que viabilizassem a minimização desses casos, objetivando garantir às famílias monoparentais mais visibilidade e segurança jurídica. Cumpre ressaltar que não houve pretensão de esgotar o assunto. Palavras-chave: Registro Civil; Reconhecimento de paternidade; Monoparentalidade