Navegando por Autor "LORENA CARVALHO LEITE GARCIA DE OLIVEIRA"

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    EDUCAÇÃO EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: um comparativo no Conjunto Penal de Barreiras e APAC São João Del Rei
    (UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, 2023) LORENA CARVALHO LEITE GARCIA DE OLIVEIRA; Clayton da Silva Barcelos
    A educação se constitui como um direito fundamental e o seu acesso e efetividade está intimamente ligado com o acesso ao mercado de trabalho e, a falha desse processo de participação do cidadão através da educação e do trabalho, resultam no aumento da criminalidade e da população carcerária no país. Apesar de existirem dispositivos que garantem e regulamentam a educação como um direito, o contexto da educação do Brasil evidencia a inefetividade dessa legislação, que se agrava mais ainda quando se trata dos espaços de privação de liberdade. É nesse contexto que o presente trabalho se desenvolve, tendo como tema educação em espaços de privação de liberdade. A delimitação do tema dar-se-á com o paralelo comparativo quanto à educação ofertada nos presídios e nas APAC’s (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). O objetivo geral da presente pesquisa é analisar a educação das pessoas privadas de liberdade através da discussão do acesso a esse direito no Conjunto Penal de Barreiras e na APAC. De natureza básica e abordagem quali-quantitativa, o presente trabalho será de cunho bibliográfico e documental, uma vez que serão analisados e estudados autores que abordam a questão do contexto penal brasileiro, bem como análise de dados fornecidos pelo Conjunto Penal de Barreiras e pela APAC de São João Del Rei, através de ofícios enviados a essas instituições. A pena atualmente possui a função mista ou unificadora e é no seu caráter preventivo que se encontra a ressocialização, que é a função da pena de reintegrar o indivíduo à sociedade, e um dos instrumentos é a educação. A educação nos espaços de privação de liberdade compreende todo tipo de atividade desenvolvida para o fim de integração do indivíduo encarcerado com a sociedade. Através da análise dos dados educacionais é perceptível que apesar de serem dois métodos e infraestruturas diferentes de execução da pena, apresentam efetividade relevante no acesso à educação e encontram bases suficientes para expansão e maior alcance de apenados e consequentemente do envolvimento da sociedade, ocorrendo assim a integração. Palavras-chave: Educação; Privação de Liberdade; Conjunto Penal; APAC; Ressocialização.