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Navegando Direito por Autor "BÁRBARA DA CONCEIÇÃO SOUZA ROCHA"

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    REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CORRENTINENSE: Um estudo de caso do cenário da regularização fundiária das comunidades de Fecho de Pasto Clemente e Capão do Modesto
    (UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, 2023) BÁRBARA DA CONCEIÇÃO SOUZA ROCHA; Tayse Ribeiro de Castro Palitot
    O presente trabalho tem como foco discutir a Regularização Fundiária no município de Correntina, no estado da Bahia, com recorte de locus de pesquisa para as comunidades tradicionais de Fecho de Pasto - comunidades caracterizadas pelo modo secular de “viver” e produção no campo, onde a mesma se volta majoritariamente para subsistência familiar sustentável, como também pelo modo de produção e criação extensiva com a utilização de cercamentos. Estas comunidades são consideradas como guardiãs do Cerrado. Deste modo, é que estas comunidades lutam pelo reconhecimento e visibilidade, a fim de almejarem a permanência nos territórios. Para tanto, duas comunidades específicas foram escolhidas para aprofundar o estudo, sendo elas a Comunidade de Fecho de Pasto Clemente e a Comunidade de Fecho de Pasto do Capão do Modesto. Desta forma, busca-se compreender de que forma os impasses para regularização fundiária das comunidades de Fecho de Pasto Clemente e Capão do Modesto se concretizam, bem como dos efeitos consequentes da ausência de regularização fundiária. Através deste trabalho, espera-se identificar a raiz da problemática, e fomentar a reflexão sobre o papel desempenhado pelos principais agentes deste impasse, como dos impactos sociais, ambientais e econômicos, e demais dificuldades enfrentadas pelos fecheiros em busca da efetivação dos seus direitos. Palavras-chave: Regularização Fundiária; Comunidade Tradicionais de Fecho de Pasto; Desmatamento; Correntina.