Navegando por Autor "JOHN LENON DOS SANTOS"

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    A DESCENTRALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
    (UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, 2023) JOHN LENON DOS SANTOS; Rosilene Paiva Marinho de Souza
    Na contemporaneidade, a crescente complexidade dos fenômenos criminais e conflitos tem provocado um aumento significativo nas demandas judiciais. Entretanto, o sistema tradicional penal tem se mostrado ineficaz em resolver os inúmeros litígios resultantes das interações sociais acarretando um clima generalizado de insegurança e descrédito na justiça. Diante desse cenário emerge a Justiça Restaurativa como uma alternativa ao processo formal. Nesse sentido, esta pesquisa visa analisar benefícios e desafios do uso das práticas de Justiça Restaurativa na comarca de Salvador, considerando as possibilidades para a sua interiorização. Discorre-se sobre o panorama do acesso à justiça no Brasil, assim como o histórico da implantação da Justiça Restaurativa no ordenamento pátrio, como ela vem sendo avaliada no 2º Juizado do Largo do Tanque em salvador. Como metodologia será adotada pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental. Finalmente, analisa-se a possibilidade de interiorização das práticas restaurativa para o município de Luís Eduardo Magalhães como forma de democratizar o acesso à justiça no município e fomentar a pacificação social diante do cenário de violência que assola a cidade. Conclui-se que implementação de um núcleo de Justiça Restaurativa no Município representaria uma solução para a redução da violência de forma efetiva e duradoura, haja vista que a democratização do acesso à justiça por meio da Justiça Restaurativa é essencial para a construção de uma sociedade justa e coesa. Palavras-chave: democratização do acesso à justiça, Justiça Restaurativa, descentralização das práticas restaurativas.