A DESCENTRALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
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Data
2023
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Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
Na contemporaneidade, a crescente complexidade dos fenômenos criminais e conflitos tem
provocado um aumento significativo nas demandas judiciais. Entretanto, o sistema tradicional
penal tem se mostrado ineficaz em resolver os inúmeros litígios resultantes das interações
sociais acarretando um clima generalizado de insegurança e descrédito na justiça. Diante desse
cenário emerge a Justiça Restaurativa como uma alternativa ao processo formal. Nesse sentido,
esta pesquisa visa analisar benefícios e desafios do uso das práticas de Justiça Restaurativa na
comarca de Salvador, considerando as possibilidades para a sua interiorização. Discorre-se
sobre o panorama do acesso à justiça no Brasil, assim como o histórico da implantação da
Justiça Restaurativa no ordenamento pátrio, como ela vem sendo avaliada no 2º Juizado do
Largo do Tanque em salvador. Como metodologia será adotada pesquisa qualitativa, de caráter
bibliográfico e documental. Finalmente, analisa-se a possibilidade de interiorização das práticas
restaurativa para o município de Luís Eduardo Magalhães como forma de democratizar o acesso
à justiça no município e fomentar a pacificação social diante do cenário de violência que assola
a cidade. Conclui-se que implementação de um núcleo de Justiça Restaurativa no Município
representaria uma solução para a redução da violência de forma efetiva e duradoura, haja vista
que a democratização do acesso à justiça por meio da Justiça Restaurativa é essencial para a
construção de uma sociedade justa e coesa.
Palavras-chave: democratização do acesso à justiça, Justiça Restaurativa, descentralização das
práticas restaurativas.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de
Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Oeste da
Bahia como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel
em Direito.
Palavras-chave
democratização do acesso à justiça, Justiça Restaurativa, descentralização das
práticas restaurativas
Citação
SANTOS, John Lenon dos. A descentralização das práticas restaurativas como forma de democratização do acesso à justiça. Barreiras, BA, 2023. 38f. TCC (Graduação) – Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades - Barreiras, BA, 2023.