Navegando por Autor "LAÍSA CRISTINA BENEVIDES DUARTE"

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    A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PARA CRIANÇAS EM TRATAMENTO DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL DO TIPO 1
    (UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, 2023) LAÍSA CRISTINA BENEVIDES DUARTE; Liliane M. Reis Marcon.
    Uma das tarefas primordiais do Poder Judiciário é atuar para a efetivação dos direitos fundamentais, notadamente aqueles que se encontram previstos na Constituição Federal, como é o caso do direito à saúde, corolário do direito fundamental à vida. Diante disso, esta pesquisa propõe-se a analisar a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas sobre as demandas por medicamentos de alto custo para crianças em tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME) do Tipo 1 à luz do mínimo existencial relacionado ao direito à saúde. Trata-se de uma pesquisa desenvolvida através de uma abordagem qualitativa, por meio de procedimento de pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se, ainda, de uma análise crítica interdisciplinar da literatura especializada. Delimitando-se o objeto da pesquisa para a análise dos medicamentos e dos tratamentos de alto custo para o tipo 1 da doença. PALAVRAS-CHAVE: Direito à saúde; Judicialização; Medicamento de Alto Custo.