A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PARA CRIANÇAS EM TRATAMENTO DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL DO TIPO 1
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Data
2023
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Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
Uma das tarefas primordiais do Poder Judiciário é atuar para a efetivação dos direitos
fundamentais, notadamente aqueles que se encontram previstos na Constituição Federal,
como é o caso do direito à saúde, corolário do direito fundamental à vida. Diante disso, esta
pesquisa propõe-se a analisar a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas sobre as
demandas por medicamentos de alto custo para crianças em tratamento de Atrofia Muscular
Espinhal (AME) do Tipo 1 à luz do mínimo existencial relacionado ao direito à saúde.
Trata-se de uma pesquisa desenvolvida através de uma abordagem qualitativa, por meio de
procedimento de pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se, ainda, de uma análise
crítica interdisciplinar da literatura especializada. Delimitando-se o objeto da pesquisa para a
análise dos medicamentos e dos tratamentos de alto custo para o tipo 1 da doença.
PALAVRAS-CHAVE: Direito à saúde; Judicialização; Medicamento de Alto Custo.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de
Direito do Centro das Humanidades da Universidade
Federal do Oeste da Bahia, como pré-requisito para
obtenção do título de Bacharela em Direito.
Palavras-chave
Direito à saúde, Judicialização, Medicamento de Alto Custo
Citação
DUARTE, Laísa Cristina Benevides. A judicialização de medicamentos de alto custo para crianças em tratamento de atrofia muscular espinhal do tipo 1. Barreiras, BA, 2023. 23f. Artigo (Graduação) - Bacharelado em Direito. Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades. Barreiras, BA, 2023.