Navegando por Autor "VICTÓRIA LAURENTINO DANTAS"

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    A JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL: um breve estudo sobre a limitação da soberania e a responsabilização individual
    (UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, 2023) VICTÓRIA LAURENTINO DANTAS; Natália Medina Araújo
    A Justiça Penal Internacional se desenvolveu após os eventos da II Guerra Mundial, todavia, seu desenvolvimento é cercado de contovérsias que vêm sendo evideciadas pelos autores críticos do Direito Internacional. O presente trabalho abordará algumas dessas controvérsias, com a análise da soberania e da responsabilização individual a partir dos Tribunais Penais Internacionais. Nesse aspecto, a pesquisa tratará do problema da universalização do direito internacional, e como isso afeta os países do Sul Global. Também questionará a abordagem clássica de soberania em contraposição com a abordagem crítica de Antony Anghie, bem como outros autores críticos do Direito Internacional, com o fito de comprender como a soberania pode ser usada para favorecer o Norte Global em contraposição do Sul Global. Outrossim, abordaremos como a questão da soberania, da responsabilização e da linguagem universal são aplicadas nos Tribunais Penais Internacionais. Concluiu-se que as potências do Norte Global se valem do direito internacional para dar continuidade ao projeto de dominação sobre os Estados do Sul Global, tal situação é verificada inclusive na seletividade dos casos que são investigados pelas cortes internacionais no exercício da Jurisdição Internacional Penal seguindo uma lógica neocolonial. PALAVRAS-CHAVE: Justiça Penal Internacional; Soberania; Responsabilização Individual; Tribunal Penal Internacional; Conselho de Segurança da ONU