A JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL: um breve estudo sobre a limitação da soberania e a responsabilização individual
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Data
2023
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Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
A Justiça Penal Internacional se desenvolveu após os eventos da II Guerra Mundial, todavia, seu
desenvolvimento é cercado de contovérsias que vêm sendo evideciadas pelos autores críticos do
Direito Internacional. O presente trabalho abordará algumas dessas controvérsias, com a análise
da soberania e da responsabilização individual a partir dos Tribunais Penais Internacionais. Nesse
aspecto, a pesquisa tratará do problema da universalização do direito internacional, e como isso
afeta os países do Sul Global. Também questionará a abordagem clássica de soberania em
contraposição com a abordagem crítica de Antony Anghie, bem como outros autores críticos do
Direito Internacional, com o fito de comprender como a soberania pode ser usada para favorecer
o Norte Global em contraposição do Sul Global. Outrossim, abordaremos como a questão da
soberania, da responsabilização e da linguagem universal são aplicadas nos Tribunais Penais
Internacionais. Concluiu-se que as potências do Norte Global se valem do direito internacional
para dar continuidade ao projeto de dominação sobre os Estados do Sul Global, tal situação é
verificada inclusive na seletividade dos casos que são investigados pelas cortes internacionais no
exercício da Jurisdição Internacional Penal seguindo uma lógica neocolonial.
PALAVRAS-CHAVE: Justiça Penal Internacional; Soberania; Responsabilização Individual;
Tribunal Penal Internacional; Conselho de Segurança da ONU
Descrição
Artigo apresentado como requisito para
conclusão do curso de Graduação em Direito do
Centro das Humanidades da Universidade
Federal do Oeste da Bahia (UFOB).
Palavras-chave
Justiça Penal Internacional, Responsabilização Individual, Soberania, Tribunal Penal Internacional, Conselho de Segurança da ONU
Citação
Souza, Wálisson Batista de A garantia do anonimato ao doador da inseminação artificial caseira: um direito atrelado aos procedimentos formais. – 2023.