Navegando por Autor "VINÍCIUS ALVES FERREIRA"

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    CRIMINALIZAÇÃO DO OLHAR: POSSIBILIDADE JURÍDICA
    (UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, 2023) VINÍCIUS ALVES FERREIRA; Maria José Andrade de Souza
    Este estudo objetiva analisar a possibilidade jurídico-normativa de inovação do Direito Penal brasileiro a fim de se criminalizar a prática do staring. Para tanto, serão analisadas as premissas principiológicas que norteiam a atividade legislativa, com ênfase especial, mas não se limitando, aos princípios da ofensividade, lesividade e subsidiariedade do Direito Penal. Tratar-se-á ainda sobre a problemática do assédio no Brasil e como práticas sexistas não têm o devido tratamento pelo Estado. Será feita reflexão acerca de um possível caminho que vem sendo trilhado para se construir, pelo Direito Penal, um sistema de proteção de indivíduos vulneráveis, e como a criminalização do stalking pode indicar uma direção para o sistema penal brasileiro. A metodologia lançada mão neste trabalho é a documental, ou seja, a pesquisa empírica em Direito, ao englobar a utilização de instrumentos jurídicos como peças processuais e decisões no campo da jurisprudência, além de pesquisa à legislação e textos jornalísticos e teóricos. PALAVRAS-CHAVE: Staring; Princípio da Ofensividade: Direito ao Sossego; Criminalização do Olhar; Assédio; Direito Penal de Proteção