CRIMINALIZAÇÃO DO OLHAR: POSSIBILIDADE JURÍDICA
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Data
2023
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Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
Este estudo objetiva analisar a possibilidade jurídico-normativa de inovação do Direito
Penal brasileiro a fim de se criminalizar a prática do staring. Para tanto, serão
analisadas as premissas principiológicas que norteiam a atividade legislativa, com
ênfase especial, mas não se limitando, aos princípios da ofensividade, lesividade e
subsidiariedade do Direito Penal. Tratar-se-á ainda sobre a problemática do assédio
no Brasil e como práticas sexistas não têm o devido tratamento pelo Estado. Será feita
reflexão acerca de um possível caminho que vem sendo trilhado para se construir,
pelo Direito Penal, um sistema de proteção de indivíduos vulneráveis, e como a
criminalização do stalking pode indicar uma direção para o sistema penal brasileiro. A
metodologia lançada mão neste trabalho é a documental, ou seja, a pesquisa empírica
em Direito, ao englobar a utilização de instrumentos jurídicos como peças processuais
e decisões no campo da jurisprudência, além de pesquisa à legislação e textos
jornalísticos e teóricos.
PALAVRAS-CHAVE: Staring; Princípio da Ofensividade: Direito ao Sossego;
Criminalização do Olhar; Assédio; Direito Penal de Proteção
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
curso de Bacharelado em Direito da Universidade
Federal do Oeste da Bahia (UFOB), utilizada como
requisito avaliativo para a obtenção do título de
bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Dra.
Maria José Andrade de Souza.
Palavras-chave
Staring, Princípio da Ofensividade, Direito ao Sossego, Criminalização do Olhar, Assédio, Direito Penal de Proteção
Citação
FERREIRA, Vinicius Alves. Criminalização do olhar: possibilidade jurídica. Barreiras, BA, 2023. 29f.: il. TCC (Graduação) – Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades - Barreiras, BA, 2023.