B. I. em Humanidades

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    Parâmetros e contradições da política de nucleação das escolas do campo: uma análise sobre o fechamento de escolas públicas do campo no município de Bom Jesus da Lapa, Bahia, ante a educação como direito fundamental.
    (2022) Maria Rita Camilo Santos; José Francisco dos Santos
    Este estudo debruça-se a respeito da problemática envolvendo a política de nucleação das escolas do campo. Para tanto, compreende como esse fenômeno impacta a efetivação e garantia do direito fundamental à educação, sobretudo no recorte territorial do município baiano de Bom Jesus da Lapa. Através da análise dos parâmetros utilizados para sua aplicação nacional e regional, associada ao levantamento teórico das influências capitalistas e demais demandas particulares do campo que afetam seu sistema de ensino, reúne os principais aspectos que sustentam essa política no Brasil e no território lapense. Dentro dessa identificação, aborda como esse tipo de política afeta diretamente o ensino público e a garantia do direito universal à educação, restringindo seu alcance diante de uma população historicamente negligenciada como a campesina. Metodologicamente, foi feita a revisão bibliográfica sobre a temática, associando estudos envolvendo a política de nucleação de escolas do campo para, pelo que já se tem, propor novas ponderações. Nelas, constata-se a sucateação histórica e má-qualidade do ensino ofertado à população campesina, nas quais ainda preponderam no país, até mesmo em contextos municipais. Nisso, o acolhimento de políticas nocivas como a nucleação acaba corroborando com a marginalização da escolarização, posto que seus impactos materiais e simbólicos não são devidamente solucionados, gerando contradição em suas justificativas e violação de um direito básico de cidadania como o da educação.