(In)efetividade de políticas públicas de saúde voltadas ao pós-alta em hanseníase.
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Data
2023
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Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
Esta pesquisa tem como tema central a garantia do direito à saúde, em sua integralidade, aos indivíduos no pós-alta por cura da hanseníase, doença infecciosa crônica, que atinge nervos periféricos e pode causar sequelas. Logo, o objetivo geral é analisar a (in)efetividade para a garantia do direito à saúde das pessoas com hanseníase, à luz do Princípio da Integralidade do SUS, relacionada às políticas públicas direcionadas ao período posterior a alta medicamentosa. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, realizada em dois momentos. No primeiro faz-se uma pesquisa documental analisando a partir da interpretação sistemática as Portarias nº 2.488/2011 e nº 3.125/2010 do Ministério da Saúde que dispõem sobre as políticas públicas de saúde no pós-alta da poliquimioterapia ou que se aplica a ela. Já no segundo momento, faz-se uma pesquisa bibliográfica no Portal Regional da BVS e no Portal de Periódicos da CAPES, utilizando as palavras-chaves “hanseníase” e “pós-alta. Como critério de inclusão foram escolhidos os textos científicos no formato de artigo, escritos no idioma português, com recorte temporal dos últimos 10 (dez) anos, sendo selecionados 7 (sete) artigos relacionados ao tema da pesquisa. Ao final, faz-se a comparação entre os resultados das pesquisas documental e bibliográfica à luz do Princípio da Integralidade do SUS. A partir da pesquisa realizada verificase que apesar de não ter lei específica, há diretrizes do Ministério da Saúde. Entretanto, identifica-se que não estão sendo implementadas em sua integralidade. Isso porque, o acompanhamento tem sido realizado até o momento de cura da hanseníase, desconsiderando o período de pós-alta que também deveria ter uma atenção especial, uma vez que, apesar da cura, existe a possibilidade de recidiva, além do aparecimento de reações hansênicas que desenvolvem e agravam as sequelas após a alta medicamentosa. À título de conclusão entendese como medida necessária a ampliação de políticas públicas voltadas para o pós-alta, posto que a falta de acompanhamento nesse momento pode levar a complicações que não estão sendo monitoradas, as quais, a depender da gravidade, podem ter como desdobramentos o comprometimento da qualidade de vida dessas pessoas, de realizarem atividades simples do cotidiano, como também, pode impossibilitá-las de laborar. Palavras-chave: Políticas Públicas de Saúde; Pós-Alta da Hanseníase; Princípio da Integralidade do SUS.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro das Humanidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharela em Direito.
Palavras-chave
Políticas Públicas de Saúde, Pós-Alta da Hanseníase, Princípio da Integralidade do SUS.
Citação
RODRIGUES, Mísia Fagundes. (In)efetividade de políticas públicas de saúde voltadas ao pós-alta em hanseníase. Barreiras, BA, 2023. 31f. Artigo (Graduação) – Bacharelado em Direito. UniversidadeFederal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades. Barreiras, BA, 2023.