EDUCAÇÃO EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: um comparativo no Conjunto Penal de Barreiras e APAC São João Del Rei
| dc.contributor.advisor | Clayton da Silva Barcelos | |
| dc.contributor.author | LORENA CARVALHO LEITE GARCIA DE OLIVEIRA | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-22T20:29:23Z | |
| dc.date.available | 2025-08-22T20:29:23Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.date.submitted | 19/12/2023 | |
| dc.degree.department | Centro das Humanidades | |
| dc.degree.graduation | Direito Bacharelado | |
| dc.degree.grantor | Universidade Federal do Oeste da Bahia | |
| dc.degree.level | Graduação | |
| dc.degree.local | Barreiras-BA | |
| dc.description | Artigo científico apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Oeste da Bahia como requisito para obtenção do título de bacharela em Direito sob as orientações do professor orientador Dr. Clayton da Silva Barcelos. | |
| dc.description.abstract | A educação se constitui como um direito fundamental e o seu acesso e efetividade está intimamente ligado com o acesso ao mercado de trabalho e, a falha desse processo de participação do cidadão através da educação e do trabalho, resultam no aumento da criminalidade e da população carcerária no país. Apesar de existirem dispositivos que garantem e regulamentam a educação como um direito, o contexto da educação do Brasil evidencia a inefetividade dessa legislação, que se agrava mais ainda quando se trata dos espaços de privação de liberdade. É nesse contexto que o presente trabalho se desenvolve, tendo como tema educação em espaços de privação de liberdade. A delimitação do tema dar-se-á com o paralelo comparativo quanto à educação ofertada nos presídios e nas APAC’s (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). O objetivo geral da presente pesquisa é analisar a educação das pessoas privadas de liberdade através da discussão do acesso a esse direito no Conjunto Penal de Barreiras e na APAC. De natureza básica e abordagem quali-quantitativa, o presente trabalho será de cunho bibliográfico e documental, uma vez que serão analisados e estudados autores que abordam a questão do contexto penal brasileiro, bem como análise de dados fornecidos pelo Conjunto Penal de Barreiras e pela APAC de São João Del Rei, através de ofícios enviados a essas instituições. A pena atualmente possui a função mista ou unificadora e é no seu caráter preventivo que se encontra a ressocialização, que é a função da pena de reintegrar o indivíduo à sociedade, e um dos instrumentos é a educação. A educação nos espaços de privação de liberdade compreende todo tipo de atividade desenvolvida para o fim de integração do indivíduo encarcerado com a sociedade. Através da análise dos dados educacionais é perceptível que apesar de serem dois métodos e infraestruturas diferentes de execução da pena, apresentam efetividade relevante no acesso à educação e encontram bases suficientes para expansão e maior alcance de apenados e consequentemente do envolvimento da sociedade, ocorrendo assim a integração. Palavras-chave: Educação; Privação de Liberdade; Conjunto Penal; APAC; Ressocialização. | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Lorena Carvalho Leite Garcia de. Educação em privação de liberdade: um comparativo no conjunto penal de Barreiras e APAC São João Del Rei. Barreiras, BA, 2023. 30f. Artigo (Graduação) - Bacharelado em Direito. Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades. Barreiras, BA, 2023. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufob.edu.br/handle/123456789/448 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA | |
| dc.subject | Educação | |
| dc.subject | Privação de Liberdade | |
| dc.subject | Conjunto Penal | |
| dc.subject | APAC | |
| dc.subject | Ressocialização | |
| dc.title | EDUCAÇÃO EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: um comparativo no Conjunto Penal de Barreiras e APAC São João Del Rei | |
| dc.type | Article |