A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA A TUTELA DO DIREITO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BA
| dc.contributor.advisor | Fabiana de Carvalho Calixto | |
| dc.contributor.author | LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANÇA | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-18T22:49:06Z | |
| dc.date.available | 2025-06-18T22:49:06Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.date.submitted | 10/07/2023 | |
| dc.degree.graduation | Direito Bacharelado | |
| dc.degree.grantor | Universidade Federal do Oeste da Bahia | |
| dc.degree.level | Graduação | |
| dc.degree.local | Barreiras - Ba | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Oeste da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. | |
| dc.description.abstract | Este estudo teve por objetivo analisar as demandas prestacionais na área da saúde acompanhadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) no município de Barreiras-BA, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2022, a fim de discutir a atuação do MPE na resolução destes conflitos. Aplicou-se, para tanto, metodologia de análise qualitativa, descritiva e retrospectiva, com base em análise documental. Os dados foram obtidos a partir da relação de processos judiciais e extrajudiciais enviada pela 8ª Promotoria de Justiça de Barreiras-BA, que possui atribuição nas demandas de saúde do município estudado, seguida pela consulta da íntegra dos autos no site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e do Sistema Integrado de Dados, Estatística e Atuação (IDEA). Foram analisados 15 autos eletrônicos, dos quais 27% (4) correspondiam a processos judiciais e 73% (11) eram procedimentos extrajudiciais. Sobre a forma de atuação, identificou-se que o MPE se utiliza de diferentes instrumentos extrajudiciais para monitorar, acompanhar e fiscalizar políticas sociais de saúde no município. Destacam-se, nesse sentido, o envio de ofícios com solicitações de esclarecimentos e documentos, por parte de gestores e unidades de saúde. Concluiu-se que a atuação do MPE ocorre de forma proeminente no âmbito extrajudicial, onde busca estabelecer um diálogo com os órgãos responsáveis pela gestão da saúde no município, evidenciando a busca por soluções e medidas preventivas para enfrentar os desafios relacionados à saúde, ao invés de recorrer exclusivamente ao Poder Judiciário. Além disso, sua participação conjunta com outras instituições envolvidas na defesa do direito à saúde demonstra a importância do diálogo e da cooperação para a melhoria da prestação de serviços de saúde no âmbito municipal. Palavras-chave: Direito à saúde. Ministério Público. Políticas Sociais. | |
| dc.identifier.citation | FRANÇA, Luiz Henrique de Oliveira. A atuação do ministério público estadual para a tutela do direito à saúde no município de Barreiras-BA. Barreiras, BA, 2023. 39f. Artigo (Graduação) – Bacharelado em Direito. Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades. Barreiras, BA, 2023. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufob.edu.br/handle/123456789/423 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Ministério Público | |
| dc.subject | Políticas Sociais. | |
| dc.title | A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA A TUTELA DO DIREITO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BA | |
| dc.type | Article |