JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: uma análise das decisões em repercussão geral emanadas pelo Supremo Tribunal Federal
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Data
2023
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Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
A judicialização da saúde apresenta-se como o resultado da ampliação dos deveres do Estado, processo fortalecido no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988. A pesquisa tem por escopo analisar os argumentos expostos pelo STF na fundamentação das demandas cujo mérito versa sobre o direito à saúde mediante apreciação das decisões em repercussão geral, com foco nas ações que requerem a prestação de medicamentos pelos entes da Administração Pública. Nesse contexto, o trabalho questiona a maneira pela qual as decisões podem ter uma fundamentação adequada, quando dizem respeito a juízos de valor. Para tanto, a presente pesquisa se serve das discussões desenvolvidas pela teoria da argumentação e pela teoria da decisão judicial, de modo a compreender a forma como a suprema corte brasileira tem buscado resolver o problema da adequada justificação das decisões, em casos em que a solução do conflito depende de uma composição consensual entre os ministros. Concluiu-se que as decisões têm primado pela utilização de fundamentos típicos da seara jurídica, sobretudo, da legislação e regulamentos do Executivo. Percebeu-se também a existência de considerável referência à doutrina para o embasamento dos julgados, tendo sido identificada em percentual muito próximo à jurisprudência. Por sua vez, a ausência de fundamento para os argumentos acostados pelos ministros não foi encontrada em número significativo, pelo que se entende pela construção de decisões adequadamente fundamentadas pelo STF em matéria de judicialização da saúde. PALAVRAS-CHAVE: Judicialização da Saúde; Fundamentação Adequada; Teoria da Decisão; Teoria da Argumentação.
Descrição
Artigo apresentado como requisito para conclusão do curso de Graduação em Direito do Centro das Humanidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).
Palavras-chave
Judicialização da Saúde, Fundamentação Adequada, Teoria da Decisão, Teoria da Argumentação.
Citação
OLIVEIRA, Natália Pignata. Judicialização da saúde: uma análise das decisões em repercussão geral emanadas pelo Supremo Tribunal Federal. Barreiras, BA, 2023. 40f.: il. Artigo (Graduação) – Bacharelado em Direito. UniversidadeFederal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades. Barreiras, BA, 2023.