LEI DO ACOMPANHANTE NO PARTO: RESTRIÇÕES EM TEMPOS DE PANDEMIA SOB O ENFOQUE JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
| dc.contributor.advisor | Andréa Leone | |
| dc.contributor.author | CHASMILLE COELHO RIOS | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-18T22:18:33Z | |
| dc.date.available | 2025-06-18T22:18:33Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.date.submitted | 10/07/2023 | |
| dc.degree.graduation | Direito Bacharelado | |
| dc.degree.level | Graduação | |
| dc.degree.local | Barreiras - BA | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Oeste da Bahia, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. | |
| dc.description.abstract | As gestantes possuem direito a acompanhante de sua escolha durante o préparto, o parto e o pós-parto, no âmbito hospitalar, assegurado em todo o território brasileiro. No entanto, com a Pandemia da COVID-19, protocolos e normativas de saúde limitaram esse direito à parturiente, em razão da necessidade de prevenir o aumento do contágio da doença. Assim, o presente artigo tem como objetivo discutir o direito à presença do acompanhante durante o pré-parto, o parto e o pósparto – garantido pela lei 11.108/05 – e como se deu a restrição durante a Pandemia de COVID-19, sob o enfoque da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa, com os seguintes procedimentos: revisão de literatura, revisão legislativa e estudo de caso de uma decisão fomentada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Por fim, evidenciou-se que a principal justificativa para a restrição ao direito a acompanhante é a biossegurança e o momento atípico. Palavras-Chave: Direito ao acompanhante. Pandemia da COVID-19. Lei 11.108/05. | |
| dc.identifier.citation | RIOS, Chasmille Coelho. Lei do acompanhante no parto: restrições em tempos de pandemia sob o enfoque jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Barreiras, BA, 2023. 27f. Artigo (Graduação) – Bacharelado Direito. UniversidadeFederal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades. Barreiras, BA, 2023. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufob.edu.br/handle/123456789/421 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA | |
| dc.subject | Direito ao acompanhante | |
| dc.subject | Pandemia da COVID-19 | |
| dc.subject | Lei 11.108/05 | |
| dc.title | LEI DO ACOMPANHANTE NO PARTO: RESTRIÇÕES EM TEMPOS DE PANDEMIA SOB O ENFOQUE JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | |
| dc.type | Article |