ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA GUARDA E INSTITUTOS CORRELATOS DO DIREITO DE FAMÍLIAS PARA ANIMAIS PÓS VIDA EM COMUM NO BRASIL
| dc.contributor.advisor | Raphael Rego Borges Ribeiro | |
| dc.contributor.author | JARBAS NUNES RIBEIRO | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-05T13:15:04Z | |
| dc.date.available | 2025-06-05T13:15:04Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.date.submitted | 22/07/2022 | |
| dc.degree.department | Centro das humanidades | |
| dc.degree.graduation | Direito Bacharelado | |
| dc.degree.grantor | Universidade Federal do Oeste da Bahia | |
| dc.degree.level | Graduação | |
| dc.degree.local | Barreiras-BA | |
| dc.description | TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO apresentado ao curso de bacharelado em Direito da UFOB como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. | |
| dc.description.abstract | O presente artigo discute a possibilidade da aplicação do instituto da guarda do direito de famílias para animais domésticos no Brasil. Para tanto utilizou-se da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial e da abordagem qualitativa, tendo como marco teórico o direito civilconstitucional. Buscou-se esclarecer a natureza jurídica dos animais no Código Civil brasileiro, demonstrar a evolução histórica da família e a formação social da família multiespécie, analisar o sentido das decisões judiciais com base em precedentes de quatro tribunais e examinar projetos de lei sobre a guarda de pets pós vida em comum do casal e sobre a possibilidade de alteração do Código Civil para modificar na legislação a natureza jurídica dos animais. Ao fim, propõe-se um método tridimensional de aplicação da guarda para animais domésticos à luz do direito civil-constitucional e da ética animal. Concluiu-se que a família multiespécie é uma realidade pós-antropocêntrica do direito de famílias e que a natureza jurídica dos animais no Código Civil encontra-se ultrapassada quando analisada à luz do artigo 225, §1º, inciso VII da Constituição, além disso, não há uniformidade nos tribunais ao tratar da matéria pela falta de um instrumento normativo típico o que torna necessária a aplicação da guarda do direito de famílias a partir da análise de um ambiente não cruel ao animal, do afeto e da busca pela felicidade da família. | |
| dc.identifier.citation | RIBEIRO, Jarbas Nunes; RIBEIRO, Raphael Rego Borges (Orientador). Análise da aplicação da guarda e institutos correlatos do direito de famílias para animais pós vida em comum no Brasil. Barreiras, BA, 2022. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades, Barreiras, BA, 2022. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufob.edu.br/handle/123456789/319 | |
| dc.publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA | |
| dc.subject | Animais domésticos | |
| dc.subject | Família multispécie | |
| dc.subject | Guarda compartilhada | |
| dc.subject | Natureza jurídica | |
| dc.title | ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA GUARDA E INSTITUTOS CORRELATOS DO DIREITO DE FAMÍLIAS PARA ANIMAIS PÓS VIDA EM COMUM NO BRASIL | |
| dc.type | TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO |