PROCESSOS PÚBLICOS VS PROCESSOS MIDIÁTICOS: A CONDENAÇÃO ANTECIPADA NO TRIBUNAL DO JÚRI
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Data
2023
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Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
O presente trabalho aborda a possível influência da mídia no julgamento do indivíduo através
de pré-conceitos, sobre os veredictos do Tribunal do Júri, A mídia possui um papel
fundamental na concretização do estado democrátido de direito, por outro lado, garantias
consagradas constitucionalmente como presunção de inocência c devido processo legal são
frequentemente desafiadas diante da exposição midiática. A partir disso, são examinados a
relação entre a mídia e a formação da opinião pública, analisando como a mídia desempenha
um papel fundamental na construção das percepções e no direcionamento das narrativas em
casos criminais. Desta forma, é estudado também o processo de criminalização como forma
de avaliar como ocorre o possivel “ctiquetamento” do individuo pela sociedade, bem como
perpassa pela criminologia midiática que examina como a cobertura excessiva dos meios de
comunicação pode criar estereótipos criminais, perpetuar o medo e distorcer a percepção do
público em relação aos acusados. Além disso, são exploradas as questões relacionadas à
imparcialidade dos jurados, que podem ser influenciados por informações parciais divulgadas
pela mídia, No decorrer do trabalho, é apresentado estudo de caso que exemplifica a aplicação
do Trial br media. ferramenta doutrinária utilizada como chave analítica, em julgamentos
criminais de grande relevância midiática, com destaque para o caso Yoki. Essa análise permite
uma compreensão mais aprofundada dos cfeitos da exposição midiática c da influência da
opinião pública no desfecho desses julgamentos. Ao explorar essa problemática, o trabalho
destaca a importância de se preservarem as garantias constitucionais e o devido processo
legal, a fim de assegurar um julgamento justo e imparcial, na cobertura de casos criminais
principalmente no que concerne ao Tribunal do Júri, local onde as pessoas são julgadas pelos
seus pares.
Descrição
Artigo Científico apresentado no componente curricular CHU5063 — Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito da Universidade Federal do Oeste da Bahia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel(a) em Direito.
Palavras-chave
Tribunal do júri, Presunção de inocência, Exposição midiática, Criminologia midiática, Trial By Media
Citação
SANTOS, Lucas de Almeida dos. Processos públicos vs processos midiáticos: a condenação antecipada no tribunal do júri. Barreiras, BA, 2023. 37f.: il. Artigo (Graduação) – Bacharelado em Direito. UniversidadeFederal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades. Barreiras, BA, 2023.