Auxílio-doença acidentário: uma análise sobre o encargo financeiro do estado nos casos de acidentes típicos ocorridos no ambiente de trabalho.
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Data
2023
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Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
O auxílio-doença acidentário é um dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de acidentes do trabalho ao segurado que ficar impossibilitado de trabalhar por mais de quinze dias consecutivos, desde que comprovado por médico perito do INSS. Nesse viés, analisa-se a Lei n° 8.213/91, com o intuito de apresentar elementos que deem suporte a uma possível alteração normativa para que haja a redução de encargo financeiro do Estado no pagamento do auxílio-doença acidentário. Para isso, faz-se necessário examinar os instrumentos jurídicos que amparam a regulação dos acidentes do trabalho; analisa-se os motivos que conduzem aos acidentes típicos ocorridos no ambiente de trabalho; discute-se a prestação deste benefício, visando colaborar para um entendimento da melhoria da segurança e medicina do trabalho com foco na possibilidade de redução dos gastos do Estado. Este trabalho adota como metodologia a utilização da abordagem quali- quantitativa, praticando uma pesquisa exploratória e documental. Ao final, interpreta-se e mapeia-se os resultados que podem justificar e dar suporte a elaboração de proposta normativa que vise a redução dos gastos do Estado com o auxílio-doença acidentário, passando a responsabilidade do pagamento deste benefício para os empregadores quando ele for caracterizado como acidente típico e consequentemente colaborar para a melhoria da segurança e medicina do trabalho.
Descrição
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO apresentado ao curso de bacharelado em Direito da UFOB como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Acidentes do trabalho, Auxílio doença acidentário, Ambiente de trabalho, Segurança e medicina do trabalho
Citação
SETÚBAL NETO, Eduardo. Auxílio-doença acidentário: uma análise sobre o encargo financeiro do estado nos casos de acidentes típicos ocorridos no ambiente de trabalho. Barreiras, BA, 2023. 29f.: il. Artigo (Graduação) - Bacharelado em Direito. Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades. Barreiras, BA, 2023.