SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO DE TESTAMENTO EM FAVOR DE CONCUBINO(A).
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Data
2023
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Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
O trabalho aqui exposto tem o escopo voltado para a análise civil-constitucional da
impossibilidade de se testar em favor de concubinos, uma vez que o Código Civil de
2002, assim como a doutrina e jurisprudência pátria, revela uma persistente primazia
da proteção familiar em detrimento ao princípio da afetividade e da autonomia dos
indivíduos. Foi desenvolvido através de uma metodologia de cunho bibliográfico,
utilizando-se de entendimentos doutrinários, jurisprudências pacificadas do Supremo
Tribunal Federal e demais tribunais pátrios, para estabelecimento de um pensamento
científico sobre o tema proposto. Dessa forma, a presente pesquisa objetiva analisar
se a vedação imposta à vontade do testado revela-se adequada, necessária,
proporcional e compatíveis com a tábua axiológica da Constituição Federal de 1988.
Palavras-Chave: Sucessão Testamentária – Desproporcionalidade – Autonomia
Privada.
Descrição
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE
CURSO apresentado ao curso de
bacharelado em Direito da UFOB como
requisito parcial para a obtenção do grau
de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Sucessão Testamentária, Desproporcionalidade, Autonomia
Privada
Citação
SILVA, Mônica Oliveira. Sucessão testamentária: uma análise da constitucionalidade da vedação de testamento em favor de concubino (a). Barreiras, BA, 2023. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –. Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades. Barreiras, BA, 2023.