SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO DE TESTAMENTO EM FAVOR DE CONCUBINO(A).
| dc.contributor.advisor | Raphael Rego Borges Ribeiro | |
| dc.contributor.author | MÔNICA OLIVEIRA SILVA | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-28T19:22:47Z | |
| dc.date.available | 2025-08-28T19:22:47Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.date.submitted | 06/12/2023 | |
| dc.degree.department | Centro das Humanidades | |
| dc.degree.graduation | Direito Bacharelado | |
| dc.degree.grantor | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA | |
| dc.degree.level | Graduação | |
| dc.degree.local | Barreiras - BA | |
| dc.description | TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO apresentado ao curso de bacharelado em Direito da UFOB como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito | |
| dc.description.abstract | O trabalho aqui exposto tem o escopo voltado para a análise civil-constitucional da impossibilidade de se testar em favor de concubinos, uma vez que o Código Civil de 2002, assim como a doutrina e jurisprudência pátria, revela uma persistente primazia da proteção familiar em detrimento ao princípio da afetividade e da autonomia dos indivíduos. Foi desenvolvido através de uma metodologia de cunho bibliográfico, utilizando-se de entendimentos doutrinários, jurisprudências pacificadas do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais pátrios, para estabelecimento de um pensamento científico sobre o tema proposto. Dessa forma, a presente pesquisa objetiva analisar se a vedação imposta à vontade do testado revela-se adequada, necessária, proporcional e compatíveis com a tábua axiológica da Constituição Federal de 1988. Palavras-Chave: Sucessão Testamentária – Desproporcionalidade – Autonomia Privada. | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Mônica Oliveira. Sucessão testamentária: uma análise da constitucionalidade da vedação de testamento em favor de concubino (a). Barreiras, BA, 2023. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –. Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades. Barreiras, BA, 2023. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufob.edu.br/handle/123456789/501 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA | |
| dc.subject | Sucessão Testamentária | |
| dc.subject | Desproporcionalidade | |
| dc.subject | Autonomia Privada | |
| dc.title | SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO DE TESTAMENTO EM FAVOR DE CONCUBINO(A). | |
| dc.type | Article |