PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº32 DE 2020: Uma análise das propostas e reformas administrativas no sistema público-administrativo brasileiro
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
O presente trabalho visa analisar os processos de reforma administrativa que foram propostos
ao longo da história brasileira, tendo como base a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº
32 de 2020, também chamada de PEC da Reforma Administrativa, e suas possíveis
consequências no sistema público-administrativo brasileiro. Neste sentido, a pesquisa se valerá
da análise de livros e periódicos relacionados ao tema, buscando correlações entre a PEC da
“Reforma Administrativa” e outros projetos de reforma anteriormente apresentados. Para isso
busca-se verificar se os projetos de desburocratização anteriormente apresentados lograram
êxito na em sua missão, além de observar se a aplicação do modelo de gestão gerencialista é o
modelo adequado para a Administração Pública. Ao final, conclui-se que a PEC nº 32 de 2020
surge para perpetuar fenômenos congênitos da Administração brasileira, objetivando a
implantação de um modelo administrativo que se distancia dos valores constitucionais e
administrativos brasileiros, qual seja o gerencialismo. Dessa forma, entende-se que é necessário
inovar o processo de reforma administrativa nacional, de modo a valorizar a Administração
Pública, os servidores públicos e os princípios administrativos alçados na Carta Magna.
Palavras-chave: Reforma Administrativa; Patrimonialismo; Clientelismo; Burocracia;
Gerencialismo
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao curso de bacharelado em Direito da UFOB
como requisito parcial para a obtenção do grau
de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Reforma Administrativa, Patrimonialismo, Clientelismo, Burocracia, Gerencialismo
Citação
SOUZA, Diego Soares de. Proposta de emenda constitucional No32 DE 2020: uma análise das propostas e reformas administrativas no sistema público-administrativo brasileiro. Barreiras, BA, 2023. 31f.: il. Artigo (Graduação) – Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades - Barreiras, BA, 2023.