IMPLICAÇÕES DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO

dc.contributor.advisorRosilene Paiva Marinho de Sousa.
dc.contributor.authorANDRÉA YARA DE QUEIRÓZ XAVIER
dc.date.accessioned2025-06-06T14:30:41Z
dc.date.available2025-06-06T14:30:41Z
dc.date.issued2022
dc.date.submitted13/12/2022
dc.degree.departmentCentro das Humanidades
dc.degree.graduationDireito Bacharelado
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Oeste da Bahia
dc.degree.levelGraduação
dc.degree.localBarreiras-BA
dc.descriptionTRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO apresentado ao curso de bacharelado em Direito da UFOB como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
dc.description.abstractNão possuindo legislação específica em nosso ordenamento jurídico, o direito à desconexão do trabalho tem sofrido constantes violações em razão do uso indiscriminado dos meios tecnológicos de comunicação nas relações trabalhistas. Nesse contexto, o presente estudo tem por escopo a análise das principais implicações decorrentes da ausência de legislação específica de direito à desconexão do trabalho no Brasil. Através da metodologia qualitativa, de caráter exploratório, bibliográfico e documental, delineou-se a conceituação de desconexão do trabalho e seus principais meios de violação. Examina-se o direito à desconexão do trabalho em âmbito nacional e internacional, bem como a análise das implicações decorrentes da ausência de regulação para o direito à desconexão do trabalho no ordenamento pátrio. Como resultados apresentados concluiu-se que a ausência de legislação específica para o direito à desconexão do trabalho implica em impactos de ordens distintas nas dimensões jurídicas, sociais e, sobretudo, para os trabalhadores. Palavras-Chave: Tecnologia, Direito à desconexão do trabalho, Ultraconexão, Ausência de regulamentação.
dc.identifier.citationXAVIER, Andréa Yara de Queiróz; SOUSA, Rosilene Paiva Marinho de (Orientadora). Implicações decorrentes da ausência de regulamentação do direito à desconexão do trabalho. Barreiras, BA, 2022. 29f.: il. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –. Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades. Barreiras, BA, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufob.edu.br/handle/123456789/335
dc.language.isopt
dc.publisherUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
dc.subjectTecnologia
dc.subjectDireito à desconexão do trabalho
dc.subjectUltraconexão
dc.subjectAusência de regulamentação.
dc.titleIMPLICAÇÕES DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso
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