O percurso legislativo do instituto da reforma agrária no Brasil
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Data
2023
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Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa apresentar um panorama do percurso legislativo do instituto da Reforma Agrária no Brasil, com ênfase para as Constituições Federais – suas referências e omissões a esse respeito. Trata-se de uma temática que há décadas ainda é objeto de controvérsias, seja por parte dos nossos legisladores, pelas interpretações dada pelo poder judiciário, ou, até mesmo pela falta de política pública efetiva para o seu cumprimento. Nesse sentido, a pesquisa se consubstancia na investigação bibliográfica e documental, sobretudo pela análise qualitativa e comparativa das Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, e, por fim, a de 1988, de modo a relatar e identificar em quais contextos históricos e constitucional houveram mais avanços relativos à temática. Nesse ínterim, o diálogo se dá mormente em sede da área do Direito Agrário, considerando o necessário diálogo com o Direito Constitucional. Ao fim, conclui-se que os maiores avanços se deram mediante a luta social que se fizeram refletir nos governos Republicanos e Democráticos mediante a promulgação de Constituições, a qual para melhor observância comparativa, apresenta-se uma tabela que sistematiza do período de 164 anos (1824 a 1988), onde é possível visualizar os avanços do Instituto da Reforma Agrária ao longo do tempo.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de bacharelado em Direito da UFOB como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Reforma Agrária, Direito Constitucional, Princípio da Função Social da Terra
Citação
MOREIRA, Wellington Emanoel de Souza. O percurso legislativo do instituto da reforma agrária no Brasil. Barreiras, BA, 2023. 25f. Monografia (Graduação) – Bacharelado em Direito. Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades. Barreiras, BA, 2023.