EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE: A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DO IDOSO FACE AO ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DO HERDEIRO NECESSÁRIO
| dc.contributor.advisor | Thiago Ribeiro Rafagnin | |
| dc.contributor.author | JOSÉ LONDE DE CARVALHO NETO | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-01T18:03:10Z | |
| dc.date.available | 2025-09-01T18:03:10Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.date.submitted | 10 de setembro de 2024 | |
| dc.degree.department | Centro das Humanidades | |
| dc.degree.graduation | Direito | |
| dc.degree.grantor | Universidade Federal do Oeste da Bahia | |
| dc.degree.level | Graduação | |
| dc.degree.local | Barreiras, BA | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Oeste da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. | |
| dc.description.abstract | Este artigo explora a exclusão por indignidade como um mecanismo jurídico para a proteção dos idosos no Brasil, abordando o abandono afetivo e material por herdeiros necessários. No contexto da sociedade brasileira contemporânea, a tutela dos direitos dos idosos é uma questão urgente, exigindo um compromisso efetivo do Estado e da sociedade. A pesquisa investiga as limitações do sistema jurídico atual, analisando o paradoxo civil-constitucional e as implicações da segurança jurídica na efetivação dos direitos fundamentais. Utilizando a abordagem da terceira geração do constitucionalismo de Luigi Ferrajoli, o estudo discute a importância de adaptar as normas legais à realidade dinâmica da sociedade para assegurar a dignidade e o bem-estar dos idosos. O presente trabalho se debruça, através da analise qualitativa através dos objetivos gerais que se mostram necessários, tais quais caracterizar os conceitos de idoso e abandono, identificar como o ordenamento jurídico busca essa proteção, e analisar os objetivos da exclusão por indignidade. Também é importante avaliar como esse instituto deveria proteger o idoso do abandono afetivo e material por parte dos herdeiros, além de traçar os meios procedimentais adequados para garantir essa proteção. Por fim, conclui que a exclusão por indignidade pode ser um instrumento eficaz para garantir a proteção dos idosos, promovendo a justiça e a solidariedade familiar. Palavras-chave: exclusão por indignidade, direitos dos idosos, abandono afetivo, segurança jurídica, direito sucessório | |
| dc.identifier.citation | CARVALHO NETO, José Londe de. Exclusão por indignidade: a necessidade de proteção do idoso face ao abandono afetivo e material do herdeiro necessário. Barreiras, BA, 2024. 25f.: il. Artigo (Graduação) – Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades - Barreiras, BA, 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufob.edu.br/handle/123456789/518 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA | |
| dc.subject | Exclusão por indignidade | |
| dc.subject | direitos dos idosos | |
| dc.subject | Abandono afetivo | |
| dc.subject | Segurança jurídica | |
| dc.subject | Direito sucessório | |
| dc.title | EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE: A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DO IDOSO FACE AO ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DO HERDEIRO NECESSÁRIO | |
| dc.type | Article |