CRIMINALIZAÇÃO DO OLHAR: POSSIBILIDADE JURÍDICA
| dc.contributor.advisor | Maria José Andrade de Souza | |
| dc.contributor.author | VINÍCIUS ALVES FERREIRA | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-22T14:04:55Z | |
| dc.date.available | 2025-08-22T14:04:55Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.date.submitted | 2023 | |
| dc.degree.department | Centro das Humanidades | |
| dc.degree.graduation | Direito Bacharelado | |
| dc.degree.grantor | Universidade Federal do Oeste da Bahia | |
| dc.degree.level | Graduação | |
| dc.degree.local | Barreiras-Ba | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), utilizada como requisito avaliativo para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Dra. Maria José Andrade de Souza. | |
| dc.description.abstract | Este estudo objetiva analisar a possibilidade jurídico-normativa de inovação do Direito Penal brasileiro a fim de se criminalizar a prática do staring. Para tanto, serão analisadas as premissas principiológicas que norteiam a atividade legislativa, com ênfase especial, mas não se limitando, aos princípios da ofensividade, lesividade e subsidiariedade do Direito Penal. Tratar-se-á ainda sobre a problemática do assédio no Brasil e como práticas sexistas não têm o devido tratamento pelo Estado. Será feita reflexão acerca de um possível caminho que vem sendo trilhado para se construir, pelo Direito Penal, um sistema de proteção de indivíduos vulneráveis, e como a criminalização do stalking pode indicar uma direção para o sistema penal brasileiro. A metodologia lançada mão neste trabalho é a documental, ou seja, a pesquisa empírica em Direito, ao englobar a utilização de instrumentos jurídicos como peças processuais e decisões no campo da jurisprudência, além de pesquisa à legislação e textos jornalísticos e teóricos. PALAVRAS-CHAVE: Staring; Princípio da Ofensividade: Direito ao Sossego; Criminalização do Olhar; Assédio; Direito Penal de Proteção | |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Vinicius Alves. Criminalização do olhar: possibilidade jurídica. Barreiras, BA, 2023. 29f.: il. TCC (Graduação) – Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades - Barreiras, BA, 2023. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufob.edu.br/handle/123456789/430 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA | |
| dc.subject | Staring | |
| dc.subject | Princípio da Ofensividade | |
| dc.subject | Direito ao Sossego | |
| dc.subject | Criminalização do Olhar | |
| dc.subject | Assédio | |
| dc.subject | Direito Penal de Proteção | |
| dc.title | CRIMINALIZAÇÃO DO OLHAR: POSSIBILIDADE JURÍDICA | |
| dc.type | Article |