A LEI 14.133, LIMITES E POSSIBILIDADE DA SUSTENTABILIDADE COMO CRITÉRIO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.

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dc.contributor.advisorThiago Ribeiro Rafagnin
dc.contributor.authorMARCOS EDUARDO FIGUEREDO DA SILVA
dc.date.accessioned2025-08-22T13:29:22Z
dc.date.available2025-08-22T13:29:22Z
dc.date.issued2023
dc.date.submitted17 de novembro de 2023.
dc.degree.departmentCentro das Humanidades
dc.degree.graduationDireito Bacharelado
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Oeste da Bahia
dc.degree.levelGraduação
dc.degree.localBarreiras-Ba
dc.descriptionArtigo científico apresentado para o componente curricular de Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito da Universidade Federal do Oeste da Bahia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo analisar a nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, sob o prisma da sustentabilidade ambiental como critério de seleção. Para tanto, será necessário abordar a compreensão do desenvolvimento sustentável no Brasil e nas diplomacias internacionais. Perpassando então pelas noções acerca do desenvolvimento sustentável na administração pública, bem como o conceito de justiça ambiental e o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Por fim, a análise contemplará o desenvolvimento sustentável atrelada às licitações públicas. Imergindo então sobre o critério de seleção ambiental nos certames licitatórios. O método aplicado é um método indutivo, com uma abordagem de pesquisa de natureza qualitativa, descritiva, teórica e legislativa. Essa pesquisa será realizada por meio de matrizes bibliográficas, coletando dados de livros, artigos jurídicos e textos disponíveis em meio virtual. Palavras chave: Desenvolvimento sustentável; Licitações Públicas; Direito Fundamental ao meio ambiente; critério de seleção; nova lei de licitações.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufob.edu.br/handle/123456789/429
dc.language.isopt
dc.publisherUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subjectLicitações Públicas
dc.subjectDireito Fundamental ao meio ambiente
dc.subjectCritério de seleção
dc.subjectNova lei de licitações
dc.titleA LEI 14.133, LIMITES E POSSIBILIDADE DA SUSTENTABILIDADE COMO CRITÉRIO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.
dc.typeArticle
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