A JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL: um breve estudo sobre a limitação da soberania e a responsabilização individual

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dc.contributor.advisorNatália Medina Araújo
dc.contributor.authorVICTÓRIA LAURENTINO DANTAS
dc.date.accessioned2025-08-22T20:22:10Z
dc.date.available2025-08-22T20:22:10Z
dc.date.issued2023
dc.date.submitted15 de dezembro de 2023
dc.degree.departmentCentro das Humanidades
dc.degree.graduationDireito Bacharelado
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Oeste da Bahia
dc.degree.levelGraduação
dc.degree.localBarreiras-BA
dc.descriptionArtigo apresentado como requisito para conclusão do curso de Graduação em Direito do Centro das Humanidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).
dc.description.abstractA Justiça Penal Internacional se desenvolveu após os eventos da II Guerra Mundial, todavia, seu desenvolvimento é cercado de contovérsias que vêm sendo evideciadas pelos autores críticos do Direito Internacional. O presente trabalho abordará algumas dessas controvérsias, com a análise da soberania e da responsabilização individual a partir dos Tribunais Penais Internacionais. Nesse aspecto, a pesquisa tratará do problema da universalização do direito internacional, e como isso afeta os países do Sul Global. Também questionará a abordagem clássica de soberania em contraposição com a abordagem crítica de Antony Anghie, bem como outros autores críticos do Direito Internacional, com o fito de comprender como a soberania pode ser usada para favorecer o Norte Global em contraposição do Sul Global. Outrossim, abordaremos como a questão da soberania, da responsabilização e da linguagem universal são aplicadas nos Tribunais Penais Internacionais. Concluiu-se que as potências do Norte Global se valem do direito internacional para dar continuidade ao projeto de dominação sobre os Estados do Sul Global, tal situação é verificada inclusive na seletividade dos casos que são investigados pelas cortes internacionais no exercício da Jurisdição Internacional Penal seguindo uma lógica neocolonial. PALAVRAS-CHAVE: Justiça Penal Internacional; Soberania; Responsabilização Individual; Tribunal Penal Internacional; Conselho de Segurança da ONU
dc.identifier.citationSouza, Wálisson Batista de A garantia do anonimato ao doador da inseminação artificial caseira: um direito atrelado aos procedimentos formais. – 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufob.edu.br/handle/123456789/447
dc.language.isopt
dc.publisherUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
dc.subjectJustiça Penal Internacional
dc.subjectResponsabilização Individual
dc.subjectSoberania
dc.subjectTribunal Penal Internacional
dc.subjectConselho de Segurança da ONU
dc.titleA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL: um breve estudo sobre a limitação da soberania e a responsabilização individual
dc.typeArticle
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