LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL: PANORAMA DA REALIDADE JURÍDICA BRASILEIRA DE UMA PERSPECTIVA COMPARADA.
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
A imunidade parlamentar material assegura a livre expressão de parlamentares no
exercício público e é vital para a independência legislativa. No entanto, em certos cenários,
colide com outros direitos constitucionais. Este estudo buscou entender os limites dessa
imunidade no Brasil, contrastando com Estados Unidos da América e Alemanha, por meio de
pesquisa diagnóstica básica de abordagem qualitativa, via instrumento de pesquisa
jurisprudencial. E, conclui-se que no Brasil, há imunidade em debates parlamentares de
interesse público, dentro ou fora do parlamento; na Alemanha, exceto difamação falsa,
protegem-se manifestações político-legislativas ocorridas apenas no parlamento; e, nos EUA, a
prerrogativa limita-se às atividades legislativas ocorridas no parlamento, excluídas as
meramente políticas.
Descrição
Trabalho apresentado como requisito para
cumprimento do componente curricular
Trabalho de Conclusão de Curso II, requisito
para obtenção do grau de bacharel em Direito.
Palavras-chave
Imunidade parlamentar material, Prerrogativa, Liberdade de expressão, Estados unidos, Alemanha, Corte constitucional
Citação
SANTOS, Vítor Matos. Limites da imunidade parlamentar material: panorama da realidade jurídica brasileira de uma perspectiva comparada. Barreiras, BA, 2023. 25f.: il. Artigo (Graduação) – Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades - Barreiras, BA, 2023.