LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL: PANORAMA DA REALIDADE JURÍDICA BRASILEIRA DE UMA PERSPECTIVA COMPARADA.

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dc.contributor.advisorThiago Ribeiro Rafagnin
dc.contributor.authorVÍTOR MATOS SANTOS
dc.date.accessioned2025-08-22T12:40:20Z
dc.date.available2025-08-22T12:40:20Z
dc.date.issued2023
dc.date.submitted25/09/2023
dc.degree.departmentCentro das Humanidades
dc.degree.graduationDireito Bacharelado
dc.degree.grantorUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
dc.degree.levelGraduação
dc.degree.localBarreiras-BA
dc.descriptionTrabalho apresentado como requisito para cumprimento do componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso II, requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito.
dc.description.abstractA imunidade parlamentar material assegura a livre expressão de parlamentares no exercício público e é vital para a independência legislativa. No entanto, em certos cenários, colide com outros direitos constitucionais. Este estudo buscou entender os limites dessa imunidade no Brasil, contrastando com Estados Unidos da América e Alemanha, por meio de pesquisa diagnóstica básica de abordagem qualitativa, via instrumento de pesquisa jurisprudencial. E, conclui-se que no Brasil, há imunidade em debates parlamentares de interesse público, dentro ou fora do parlamento; na Alemanha, exceto difamação falsa, protegem-se manifestações político-legislativas ocorridas apenas no parlamento; e, nos EUA, a prerrogativa limita-se às atividades legislativas ocorridas no parlamento, excluídas as meramente políticas.
dc.identifier.citationSANTOS, Vítor Matos. Limites da imunidade parlamentar material: panorama da realidade jurídica brasileira de uma perspectiva comparada. Barreiras, BA, 2023. 25f.: il. Artigo (Graduação) – Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades - Barreiras, BA, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufob.edu.br/handle/123456789/427
dc.language.isopt
dc.publisherUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
dc.subjectImunidade parlamentar material
dc.subjectPrerrogativa
dc.subjectLiberdade de expressão
dc.subjectEstados unidos
dc.subjectAlemanha
dc.subjectCorte constitucional
dc.titleLIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL: PANORAMA DA REALIDADE JURÍDICA BRASILEIRA DE UMA PERSPECTIVA COMPARADA.
dc.typeArticle
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