LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: IMPACTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
| dc.contributor.advisor | Liliane Maria Reis Macron | |
| dc.contributor.author | GUSTAVO BRANDÃO SILVA | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-01T18:51:26Z | |
| dc.date.available | 2025-09-01T18:51:26Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.date.submitted | 09/09/2024 | |
| dc.degree.department | Centro das Humanidades | |
| dc.degree.graduation | Direito Bacharelado | |
| dc.degree.grantor | Universidade Federal do Oeste da Bahia | |
| dc.degree.level | Graduação | |
| dc.degree.local | Barreiras, Ba | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal do Oeste da Bahia como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito | |
| dc.description.abstract | Numa sociedade contemporânea hiperconectada e regida por dados, discutir privacidade e dados pessoais se mostra cada vez mais necessário. Os dados impactam todas as áreas da vida social, desde a economia até a identidade pessoal que um indivíduo possui de si mesmo. Considerando os avanços da atuação estatal na esfera digital, este trabalho visa descrever os possíveis impactos e desafios da administração pública federal a partir da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), discutir a relação entre a LGPD e os princípios da publicidade, finalidade e supremacia do interesse público, refletir acerca transformação digital no contexto da Administração Pública e identificar os avanços legislativos realizados após a implementação da LGPD até os dias atuais. Apesar de embrionária, a LGPD deu o pontapé inicial na regulação de uma importante área da vida social no Brasil. Mesmo com sua inegável importância e merecimento, ainda há muito a ser discutido sobre sua implementação, especialmente no setor público. A ausência de estudos aprofundados sobre os impactos da lei nesse setor é notável e exige maior atenção. | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Gustavo Brandão. Lei geral de proteção de dados: impactos na administração pública federal. Barreiras, BA, 2024. 29f.: il. Artigo (Graduação) – Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades - Barreiras, BA, 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufob.edu.br/handle/123456789/520 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA | |
| dc.subject | LGPD | |
| dc.subject | Administração Pública | |
| dc.subject | Proteção de Dados | |
| dc.title | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: IMPACTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL | |
| dc.type | Article |