Inteligência artificial versus direito penal: apontamentos acerca de deepfakes e do ordenamento penal.
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Data
2023
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Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
Este trabalho gira em torno das inovações que a Inteligência Artificial tem trazido para o campo das informações, ou melhor adiantando, desinformações. Almejamos estudar como uma ferramenta advinda dessa Inteligência, chamada de deepfake, pode impactar e fomentar um caos generalizado para o âmbito social, através de produções audiovisuais adulteradas. A pesquisa faz um apanhado sobre a origem histórica das notícias falsas até o momento de entender como a Inteligência Artificial pode agravar os danos de um conteúdo que é basicamente inexistente. Por consequência, nos questionamos se o ordenamento brasileiro, principalmente o penal, possui normas eficazes para identificar, reprimir ou sancionar condutas que se utilizarão de deepfakes para ofender direitos alheios. Para examinar as normas que poderiam regular o deepfake, a metodologia empregada baseou-se no método sociojurídico, unindo-o a uma abordagem interpretativa-explicativa.
Descrição
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Oeste da Bahia, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Inteligência Artificial, Direito Penal, Deepfake
Citação
RÊGO, Lucas Leonardo Bomfim. Inteligência artificial versus direito penal: apontamentos acerca de deepfakes e do ordenamento penal. Barreiras, BA, 2023. 42f. Artigo (Graduação) – Bacharelado em Direito. Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades. Barreiras, BA, 2023.