OS REFLEXOS DA PEC 06/2019 NA VIDA DOS TRABALHADORES RURAIS: UMA CONTRARREFORMA SOCIAL
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Data
2024
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Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
A PEC 06/2019 propõe mudanças significativas no sistema previdenciário brasileiro,
impactando especialmente os trabalhadores rurais, esta reforma exige um aumento
no tempo de contribuição para aposentadoria, passando de 15 para 20 anos, e
estabelece uma contribuição mínima anual, essas alterações têm implicações
profundas para a agricultura familiar, cuja renda é frequentemente baixa e irregular. A
pesquisa examina como a proposta de reforma previdenciária acentua a
vulnerabilidade dos trabalhadores rurais, destacando a desconexão entre as
condições reais de trabalho no campo e as exigências da reforma. A análise,
fundamentada em uma abordagem crítica, revela que as mudanças favorecem uma
lógica neoliberal que penaliza os trabalhadores mais necessitados e amplia a
desigualdade social. O estudo utiliza metodologia qualitativa e bibliográfica para
discutir os reflexos das reformas sobre a proteção social dos trabalhadores rurais e
suas consequências para a seguridade social no Brasil. Ao final, evidencia-se que a
reforma pode ser entendida como uma verdadeira contrarreforma.
Palavras-chave: PEC 06/2019; Trabalhadores rurais; Vulnerabilidades
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
como requisito parcial para a obtenção do título
de bacharel em Direito pela Universidade
Federal do Oeste da Bahia
Palavras-chave
Citação
ALMEIDA, Martha Heloisa Guimarães. Os reflexos da PEC 06/2019 na vida dos trabalhadores rurais: uma contrarreforma social. Barreiras, BA, 2024. 31f.: il. Monografia (Graduação) – Bacharelado em Direito. Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades - Barreiras, BA, 2024.