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Navegando TCC por Autor "IGLA RAFAELA DOS SANTOS CARNEIRO"

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    REFORMA AGRÁRIA, DIREITO À SAÚDE E RACISMO: reflexões teóricas e relatos de experiências sobre o primeiro assentamento de reforma agrária do Oeste da Bahia
    (UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, 2022) IGLA RAFAELA DOS SANTOS CARNEIRO; Ana Laura Silva Vilela
    A saúde é direito fundamental garantido na Constituição Federal. Entretanto, um acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde ainda se apresenta como desafio para as populações de assentamentos de reforma agrária. A presente pesquisa teve como objetivo analisar como o racismo impacta a efetividade do direito à saúde em assentamentos de reforma agrária, especificamente no primeiro assentamento de Reforma Agrária Federal (INCRA), localizado no município de Angical, no Oeste da Bahia. Para tanto, optou-se por uma abordagem qualitativa e utilização do método jurídico feminista do posicionamento, a partir de relatos de experiências. Evidenciou-se por meio desse estudo que o racismo impacta a efetividade do direito à saúde nos assentamentos rurais, pois está intimamente ligado à constituição histórica, política, jurídica e econômica no nosso país e consequentemente, da Região Oeste da Bahia. Por ter sido os corpos negros, historicamente excluídos e subordinados, urge a necessidade de utilização, no campo do Direito, de novas formas teóricas-metodológicas e interpretativa para que as demandas sociais das minorias raciais há séculos invisibilizadas sejam contempladas. Palavras-Chave: Reforma agrária; Direito à saúde; Racismo; Interseccionalidade; Oeste da Bahia.