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Inteligência artificial versus direito penal: apontamentos acerca de deepfakes e do ordenamento penal.
(UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, 2023) Lucas Leonardo Bomfim Rêgo; Emanuel Vinícius Santos Silva
Este trabalho gira em torno das inovações que a Inteligência Artificial tem trazido para o campo das informações, ou melhor adiantando, desinformações. Almejamos estudar como uma ferramenta advinda dessa Inteligência, chamada de deepfake, pode impactar e fomentar um caos generalizado para o âmbito social, através de produções audiovisuais adulteradas. A pesquisa faz um apanhado sobre a origem histórica das notícias falsas até o momento de entender como a Inteligência Artificial pode agravar os danos de um conteúdo que é basicamente inexistente. Por consequência, nos questionamos se o ordenamento brasileiro, principalmente o penal, possui normas eficazes para identificar, reprimir ou sancionar condutas que se utilizarão de deepfakes para ofender direitos alheios. Para examinar as normas que poderiam regular o deepfake, a metodologia empregada baseou-se no método sociojurídico, unindo-o a uma abordagem interpretativa-explicativa.