Aplicabilidade da justiça restaurativa do âmbito da violência doméstica: possibilidades e desafios.
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2022
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal do Oeste da Bahia
Resumo
A violência de gênero praticada contra a mulher é um fenômeno atual e de grande complexidade e o que vem sendo identificado é que o modelo penal tradicional apresenta deficiências no tratamento dessa espécie de conflitos. O presente trabalho propõe a temática da justiça restaurativa como uma possibilidade de enfrentamento da violência doméstica, no qual o objetivo central do trabalho é analisar a possibilidade da aplicação da justiça restaurativa como forma de resolução de conflitos que envolvem violência doméstica. Será utilizada a abordagem metodológica qualitativa, com método dedutivo, de natureza de pesquisa aplicada, com técnicas de pesquisa participante e bibliográfica. Concluiu-se que, apesar da vedação legal a práticas informais, como a mediação prevista na Lei 9.099/95, as técnicas restaurativas são compatíveis com a justiça criminal quando se trata de conflitos que envolvem a violência doméstica e deve continuar a ser prática explorada, o que necessita de regulamentação específica.
Descrição
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO apresentado ao curso de bacharelado em Direito da UFOB como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Justiça Restaurativa, Violência Doméstica
Citação
SOUSA, Hosana Rocha Viana de; RODRIGUES, Maria Victória Braz Borja. Aplicabilidade da justiça restaurativa do âmbito da violência doméstica: possibilidades e desafios. Barreiras, BA, 2022. 42f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades, Barreiras, BA, 2022.