EDUCAÇÃO EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: um comparativo no Conjunto Penal de Barreiras e APAC São João Del Rei
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
A educação se constitui como um direito fundamental e o seu acesso e efetividade
está intimamente ligado com o acesso ao mercado de trabalho e, a falha desse processo de
participação do cidadão através da educação e do trabalho, resultam no aumento da
criminalidade e da população carcerária no país. Apesar de existirem dispositivos que garantem
e regulamentam a educação como um direito, o contexto da educação do Brasil evidencia a
inefetividade dessa legislação, que se agrava mais ainda quando se trata dos espaços de privação
de liberdade. É nesse contexto que o presente trabalho se desenvolve, tendo como tema
educação em espaços de privação de liberdade. A delimitação do tema dar-se-á com o paralelo
comparativo quanto à educação ofertada nos presídios e nas APAC’s (Associação de Proteção
e Assistência aos Condenados). O objetivo geral da presente pesquisa é analisar a educação das
pessoas privadas de liberdade através da discussão do acesso a esse direito no Conjunto Penal
de Barreiras e na APAC. De natureza básica e abordagem quali-quantitativa, o presente trabalho
será de cunho bibliográfico e documental, uma vez que serão analisados e estudados autores
que abordam a questão do contexto penal brasileiro, bem como análise de dados fornecidos
pelo Conjunto Penal de Barreiras e pela APAC de São João Del Rei, através de ofícios enviados
a essas instituições. A pena atualmente possui a função mista ou unificadora e é no seu caráter
preventivo que se encontra a ressocialização, que é a função da pena de reintegrar o indivíduo
à sociedade, e um dos instrumentos é a educação. A educação nos espaços de privação de
liberdade compreende todo tipo de atividade desenvolvida para o fim de integração do
indivíduo encarcerado com a sociedade. Através da análise dos dados educacionais é
perceptível que apesar de serem dois métodos e infraestruturas diferentes de execução da pena,
apresentam efetividade relevante no acesso à educação e encontram bases suficientes para
expansão e maior alcance de apenados e consequentemente do envolvimento da sociedade,
ocorrendo assim a integração.
Palavras-chave: Educação; Privação de Liberdade; Conjunto Penal; APAC; Ressocialização.
Descrição
Artigo científico apresentado ao curso de
Bacharelado em Direito da Universidade Federal do
Oeste da Bahia como requisito para obtenção do título
de bacharela em Direito sob as orientações do
professor orientador Dr. Clayton da Silva Barcelos.
Palavras-chave
Educação, Privação de Liberdade, Conjunto Penal, APAC, Ressocialização
Citação
OLIVEIRA, Lorena Carvalho Leite Garcia de. Educação em privação de liberdade: um comparativo no conjunto penal de Barreiras e APAC São João Del Rei. Barreiras, BA, 2023. 30f. Artigo (Graduação) - Bacharelado em Direito. Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades. Barreiras, BA, 2023.