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Navegando TCC por Autor "Ana Laura Silva Vilela"

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    REFORMA AGRÁRIA, DIREITO À SAÚDE E RACISMO: reflexões teóricas e relatos de experiências sobre o primeiro assentamento de reforma agrária do Oeste da Bahia
    (UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, 2022) IGLA RAFAELA DOS SANTOS CARNEIRO; Ana Laura Silva Vilela
    A saúde é direito fundamental garantido na Constituição Federal. Entretanto, um acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde ainda se apresenta como desafio para as populações de assentamentos de reforma agrária. A presente pesquisa teve como objetivo analisar como o racismo impacta a efetividade do direito à saúde em assentamentos de reforma agrária, especificamente no primeiro assentamento de Reforma Agrária Federal (INCRA), localizado no município de Angical, no Oeste da Bahia. Para tanto, optou-se por uma abordagem qualitativa e utilização do método jurídico feminista do posicionamento, a partir de relatos de experiências. Evidenciou-se por meio desse estudo que o racismo impacta a efetividade do direito à saúde nos assentamentos rurais, pois está intimamente ligado à constituição histórica, política, jurídica e econômica no nosso país e consequentemente, da Região Oeste da Bahia. Por ter sido os corpos negros, historicamente excluídos e subordinados, urge a necessidade de utilização, no campo do Direito, de novas formas teóricas-metodológicas e interpretativa para que as demandas sociais das minorias raciais há séculos invisibilizadas sejam contempladas. Palavras-Chave: Reforma agrária; Direito à saúde; Racismo; Interseccionalidade; Oeste da Bahia.
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    Violência obstétrica sob uma perspectiva de gênero: análise do conto o ponto do marido do livro o corpo dela e outras farras.
    (2022) Edinilza da Silva Machado Medeiros; Ana Laura Silva Vilela
    A violência obstétrica é um tipo de violência de gênero institucionalizada nos serviços de saúde, quer seja público ou privado. A pesquisa teve como objetivo analisar a violência obstétrica sob uma perspectiva de gênero, por meio do conto O ponto do marido. Para isso foi realizada uma pesquisa empírica, através de uma abordagem qualitativa aplicando-se o modelo de percurso analítico interpretativo para narrativa literária proposto por Karam (2017). Por meio da análise foi possível evidenciar a sutileza em que se manifesta a violência obstétrica por meio da apropriação dos corpos femininos, sendo a mulher colocada em posição de passividade, sem autonomia sobre si mesma.
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    Vulnerabilidade e direitos da criança e adolescente: uma análise da garantia da proteção integral frente ao direito fundamental à convivência familiar
    (2022) Millena Moura da Costa; Ana Laura Silva Vilela
    No transcurso da história brasileira, verifica-se que o Estado intervém nas famílias economicamente vulneráveis a partir de práticas segregacionistas. Esse é um padrão que se repete ainda hoje, pela crença subsistente de que as famílias pobres são incapazes de cuidar dos seus próprios filhos. O caso Fornerón e filha vs. Argentina, representa essa atuação do Estado, apesar do esforço internacional para coibir tal realidade.A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente regulamentaram a doutrina da proteção integral no Brasil, segundo a qual o critério socioeconômico não deve ser capaz de, por si só, determinar a segregação de uma família. Além disso, crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos, sendo a convivência familiar e comunitária um dos seus direitos fundamentais. A realidade que se enfrenta hoje, todavia, se reflete no expressivo número de 32.791 crianças e adolescentes vivendo em acolhimento institucional. Essa medida, que deveria ser a exceção, ainda se aplica em larga escala, e continua a atingir de forma prevalecente famílias pobres. O acolhimento institucional não se configura como o local adequado para a formação da personalidade dos infantes, uma vez que se trata de um ambiente institucional, de modo que apenas deve ser determinado em situações de extrema necessidade, a partir de critérios técnicos que apontem nesse sentido. A atuação do Estado deve se dar, portanto, em via oposta, de forma a prevenir a segregação familiar, com o investimento em políticas públicas eficazes para o fortalecimento das famílias.