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Navegando TCC por Autor "DIEGO SOARES DE SOUZA"

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    PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº32 DE 2020: Uma análise das propostas e reformas administrativas no sistema público-administrativo brasileiro
    (UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, 2023) DIEGO SOARES DE SOUZA; Thiago Ribeiro Rafagnin
    O presente trabalho visa analisar os processos de reforma administrativa que foram propostos ao longo da história brasileira, tendo como base a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32 de 2020, também chamada de PEC da Reforma Administrativa, e suas possíveis consequências no sistema público-administrativo brasileiro. Neste sentido, a pesquisa se valerá da análise de livros e periódicos relacionados ao tema, buscando correlações entre a PEC da “Reforma Administrativa” e outros projetos de reforma anteriormente apresentados. Para isso busca-se verificar se os projetos de desburocratização anteriormente apresentados lograram êxito na em sua missão, além de observar se a aplicação do modelo de gestão gerencialista é o modelo adequado para a Administração Pública. Ao final, conclui-se que a PEC nº 32 de 2020 surge para perpetuar fenômenos congênitos da Administração brasileira, objetivando a implantação de um modelo administrativo que se distancia dos valores constitucionais e administrativos brasileiros, qual seja o gerencialismo. Dessa forma, entende-se que é necessário inovar o processo de reforma administrativa nacional, de modo a valorizar a Administração Pública, os servidores públicos e os princípios administrativos alçados na Carta Magna. Palavras-chave: Reforma Administrativa; Patrimonialismo; Clientelismo; Burocracia; Gerencialismo