IMPLICAÇÕES DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO
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Data
2022
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Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
Não possuindo legislação específica em nosso ordenamento jurídico, o direito à desconexão do trabalho tem sofrido constantes violações em razão do uso indiscriminado dos meios tecnológicos de comunicação nas relações trabalhistas. Nesse contexto, o presente estudo tem por escopo a análise das principais implicações decorrentes da ausência de legislação específica de direito à desconexão do trabalho no Brasil. Através da metodologia qualitativa, de caráter exploratório, bibliográfico e documental, delineou-se a conceituação de desconexão do trabalho e seus principais meios de violação. Examina-se o direito à desconexão do trabalho em âmbito nacional e internacional, bem como a análise das implicações decorrentes da ausência de regulação para o direito à desconexão do trabalho no ordenamento pátrio. Como resultados apresentados concluiu-se que a ausência de legislação específica para o direito à desconexão do trabalho implica em impactos de ordens distintas nas dimensões jurídicas, sociais e, sobretudo, para os trabalhadores. Palavras-Chave: Tecnologia, Direito à desconexão do trabalho, Ultraconexão, Ausência de regulamentação.
Descrição
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO apresentado ao curso de bacharelado em Direito da UFOB como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Tecnologia, Direito à desconexão do trabalho, Ultraconexão, Ausência de regulamentação.
Citação
XAVIER, Andréa Yara de Queiróz; SOUSA, Rosilene Paiva Marinho de (Orientadora). Implicações decorrentes da ausência de regulamentação do direito à desconexão do trabalho. Barreiras, BA, 2022. 29f.: il. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –. Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades. Barreiras, BA, 2022.