A LEI 14.133, LIMITES E POSSIBILIDADE DA SUSTENTABILIDADE COMO CRITÉRIO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.
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Data
2023
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Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar a nova lei de licitações, Lei nº
14.133/2021, sob o prisma da sustentabilidade ambiental como critério de seleção.
Para tanto, será necessário abordar a compreensão do desenvolvimento sustentável
no Brasil e nas diplomacias internacionais. Perpassando então pelas noções acerca
do desenvolvimento sustentável na administração pública, bem como o conceito de
justiça ambiental e o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Por fim, a
análise contemplará o desenvolvimento sustentável atrelada às licitações públicas.
Imergindo então sobre o critério de seleção ambiental nos certames licitatórios. O
método aplicado é um método indutivo, com uma abordagem de pesquisa de
natureza qualitativa, descritiva, teórica e legislativa. Essa pesquisa será realizada
por meio de matrizes bibliográficas, coletando dados de livros, artigos jurídicos e
textos disponíveis em meio virtual.
Palavras chave:
Desenvolvimento sustentável; Licitações Públicas; Direito Fundamental ao meio
ambiente; critério de seleção; nova lei de licitações.
Descrição
Artigo científico apresentado para o
componente curricular de Trabalho de
Conclusão de Curso, do curso de Direito da
Universidade Federal do Oeste da Bahia, como
requisito parcial para obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Desenvolvimento sustentável, Licitações Públicas, Direito Fundamental ao meio
ambiente, Critério de seleção, Nova lei de licitações