EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE: A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DO IDOSO FACE AO ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DO HERDEIRO NECESSÁRIO
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Data
2024
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Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
Este artigo explora a exclusão por indignidade como um mecanismo jurídico para a proteção
dos idosos no Brasil, abordando o abandono afetivo e material por herdeiros necessários. No
contexto da sociedade brasileira contemporânea, a tutela dos direitos dos idosos é uma questão
urgente, exigindo um compromisso efetivo do Estado e da sociedade. A pesquisa investiga as
limitações do sistema jurídico atual, analisando o paradoxo civil-constitucional e as
implicações da segurança jurídica na efetivação dos direitos fundamentais. Utilizando a
abordagem da terceira geração do constitucionalismo de Luigi Ferrajoli, o estudo discute a
importância de adaptar as normas legais à realidade dinâmica da sociedade para assegurar a
dignidade e o bem-estar dos idosos. O presente trabalho se debruça, através da analise
qualitativa através dos objetivos gerais que se mostram necessários, tais quais caracterizar os
conceitos de idoso e abandono, identificar como o ordenamento jurídico busca essa proteção,
e analisar os objetivos da exclusão por indignidade. Também é importante avaliar como esse
instituto deveria proteger o idoso do abandono afetivo e material por parte dos herdeiros, além
de traçar os meios procedimentais adequados para garantir essa proteção. Por fim, conclui que
a exclusão por indignidade pode ser um instrumento eficaz para garantir a proteção dos idosos,
promovendo a justiça e a solidariedade familiar.
Palavras-chave: exclusão por indignidade, direitos dos idosos, abandono afetivo, segurança
jurídica, direito sucessório
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao
Curso de Bacharelado em Direito da Universidade
Federal do Oeste da Bahia, como requisito parcial
para a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Palavras-chave
Exclusão por indignidade, direitos dos idosos, Abandono afetivo, Segurança
jurídica, Direito sucessório
Citação
CARVALHO NETO, José Londe de. Exclusão por indignidade: a necessidade de proteção do idoso face ao abandono afetivo e material do herdeiro necessário. Barreiras, BA, 2024. 25f.: il. Artigo (Graduação) – Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades - Barreiras, BA, 2024.