LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: IMPACTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
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Data
2024
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Editor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Resumo
Numa sociedade contemporânea hiperconectada e regida por dados, discutir privacidade e
dados pessoais se mostra cada vez mais necessário. Os dados impactam todas as áreas da vida
social, desde a economia até a identidade pessoal que um indivíduo possui de si mesmo.
Considerando os avanços da atuação estatal na esfera digital, este trabalho visa descrever os
possíveis impactos e desafios da administração pública federal a partir da implementação da
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), discutir a relação entre a LGPD e os
princípios da publicidade, finalidade e supremacia do interesse público, refletir acerca
transformação digital no contexto da Administração Pública e identificar os avanços
legislativos realizados após a implementação da LGPD até os dias atuais. Apesar de
embrionária, a LGPD deu o pontapé inicial na regulação de uma importante área da vida
social no Brasil. Mesmo com sua inegável importância e merecimento, ainda há muito a ser
discutido sobre sua implementação, especialmente no setor público. A ausência de estudos
aprofundados sobre os impactos da lei nesse setor é notável e exige maior atenção.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Universidade Federal do Oeste da Bahia como
requisito parcial para obtenção do título de
Bacharel em Direito
Palavras-chave
LGPD, Administração Pública, Proteção de Dados
Citação
SILVA, Gustavo Brandão. Lei geral de proteção de dados: impactos na administração pública federal. Barreiras, BA, 2024. 29f.: il. Artigo (Graduação) – Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Oeste da Bahia. Centro das Humanidades - Barreiras, BA, 2024.